6 anos de LGPD e a relevância crescente do tema nos Tribunais Brasileiros

Em 14 de agosto a Lei Geral de Proteção de Dados, conhecida por LGPD, completará 6 anos da sua promulgação. Fortemente inspirada no General Data Protection Rule (GDPR), legislação europeia sobre o tema, a LGPD trouxe uma ampla normatização da matéria no país, tendo aplicação transversal em todos os ramos do Direito. A maior parte […]