O fenômeno da pejotização: da presunção de fraude à legalidade
A expressão “pejotização” surge na seara trabalhista como uma espécie de fraude na contratação de empregados através de pessoas jurídicas (PJs), com a suposta finalidade de mascarar uma relação de emprego e precarizar direitos dos trabalhadores. Contudo, em que pese existirem, de fato, abusos e fraudes envolvendo a contratação de alguns trabalhadores nesse formato, essa modalidade […]