SANCIONADA LEI QUE ALTERA REGRAS SOBRE O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E O REGIME DE TELETRABALHO
Foi sancionada, com vetos, a Lei nº 14.442/22, que dispõe sobre o teletrabalho e altera regras sobre o auxílio-alimentação. Publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (05.09), a norma decorre da conversão da Medida Provisória (MP) nº 1.108/22 em lei. TRABALHO REMOTO A nova lei consolida as mudanças no regime de teletrabalho propostas […]