Pagamento das férias no início do período gera obrigação de pagamento em dobro?
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu no dia 15/03/2021 que o atraso de dois a três dias na quitação dos valores relativos às férias não gera ao empregador a obrigação do pagamento em dobro. Para a maioria do colegiado (15 x 10), impor a condenação por atraso considerado ínfimo atenta contra os princípios da razoabilidade e da […]