O STF suspendeu os efeitos do art. 29 da MP 927 que afastava a natureza ocupacional do Covid – 19. O que mudou na prática?
No dia 29 de abril de 2020 o STF concluiu o julgamento de medidas cautelares ajuizadas em 7 ações diretas de inconstitucionalidade, e, por maioria, decidiu suspender os efeitos de 2 artigos da MP 927/2020. Nas linhas abaixo trataremos das consequências da suspensão do artigo 29 da referida medida provisória, que expressamente afastava a natureza […]